Protecção das Línguas "Nacionais"

Legislação de protecção de línguas nacionais deve obedecer a diversidade cultural


O jurista angolano João Pinto manifestou-se a favor da criação de uma legislação sobre a protecção jurídica das línguas nacionais que tenha em conta a sua diversidade cultural no país.

Este pensamento de João Pinto foi manifesto durante uma palestra sobre "Protecção Jurídica das Línguas Nacionais", promovida pelo Ministério da Cultura, em alusão à realização do III Simpósio de Cultura Nacional, no mês de Setembro.

Segundo ele, proteger as línguas nacionais é defender a história de um povo, por isso deve traçar-se estratégias de equilíbrio, para que constem em tal legislação, para as valorizar sem alguma influência política.

"O problema das línguas nacionais tem a ver com consolidação de um Estado de direito, assente na identidade do seu povo, dado a isso, a legislação relativa a esta problemática deve promover o conhecimento e o estudo destes idiomas sem preconceitos" - referiu.

João Pinto disse que se afigura preocupante quando em certas repartições administrativas e relações entre indivíduos, os falantes da língua nacional são nalguns casos menosprezados, por não se expressarem em português.

Isto é um erro fatal, porque, de acordo com ele, por mais que queiramos nos tornar portugueses ou ingleses não será possível, dado que entranhamos uma cultura africana e em particular angolana.

"Devemos sim, na actualidade, compreender o outro que não se expressa em língua portuguesa ou se o faz, mal, dentro do princípio da solidariedade cultural, que se pode extrair da leitura do artigo 7º da Lei Constitucional" - mencionou.

O jurista apontou que este artigo sétimo da constituição, conjugado com o artigo 18º, igualmente da Lei Constitucional, apela à igualdade de todos os indivíduos sem distinção da cor, raça ou cultural, daí que devemos elaborar uma lei de protecção das línguas nacionais, para conformar a diversidade linguística e cultural do país.

No entanto, o linguista José Pedro discordou da definição dada por João Pinto de que a língua é um meio de exteriorizar o sentir e o estar do homem, porque, para ele, é sim um instrumento de comunicação.

José Pedro, porém, corrobora com o resto da tese defendida por João Pinto, quando dá ênfase à protecção das línguas nacionais, já que a maioria da população angolana utiliza, como instrumento de comunicação, a língua de origem Bantu (falada, em África, entre o Sul dos Camarões à África do Sul).

"É necessário realmente equilíbrio linguístico, pois não há línguas superiores, pois todas são iguais e ao ser escritas recorre-se ao alfabético fonético internacional" - asseverou.

Para a confusão quanto à definição do que é língua materna (é ou não aquela do país onde se nasce), esclareceu ser materna aquela que falamos pela primeira vez.

No caso de Angola pode ser o português ou as outras línguas.

Angop, 27.06.2006



1.
Já era tempo de se tratar este tema com a acuidade premente que a Cultura Angolana merece. Sei que estão a dar-se passos importantes nesse sentido. Era bom, no entanto, que o assunto fosse mais público do que tem sido até agora.

2.
Continuo a bater na questão, um tanto antiga e diversas vezes por mim aflorada, da terminologia “Línguas Nacionais”.
Na actualidade, contrariamente a teorias ultrapassados no tempo, considera-se Nação um agrupamento autónomo de indivíduos que ocupam um território definido, que se regem pelas mesmas leis, constituição e governo, independente da sua origem, raça, religião ou língua.
Portanto, Angola é uma Nação, política e sociologicamente falando. Não é, no entanto, uma “Nação Linguística”, se podemos tratar assim a questão. Não existe em Angola nenhuma “Língua Nacional”: há uma Língua Veicular - o Português – e várias Línguas Étnicas: Kikongo, Kimbundu, !Kung, Lunda-Tchokwe, Olunyanyeka, Tchielelo, Tchikwanyama, Tchiluba, Tchingangela, Umbundu, etc, etc.

3.
“No entanto, o linguista José Pedro discordou da definição dada por João Pinto de que a língua é um meio de exteriorizar o sentir e o estar do homem, porque, para ele, é sim um instrumento de comunicação.”
Quanto a mim a Língua não é apenas “um instrumento de comunicação”. Melhor dizendo: por ser isso mesmo – um instrumento de comunicação entre indivíduos – é também “um meio de exteriorizar o sentir e o estar do homem”, porque pela palavra e pela escrita, pela Língua, também se manifesta a cultura de um Povo, as suas características intrínsecas que o distinguem de outros – como a Literatura e a Tradição Oral, tão cara aos Povos de Angola.


admário costa lindo