Tarefas do Memorando de Entendimento para a Paz em Cabinda assinado pelo Governo e o FCD entram em funcionamento
O Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda começou a ser implementado quarta-feira, na sequência da primeira reunião ordinária da Comissão Conjunta, que teve lugar na província mais ao norte de Angola, com a participação dos responsáveis desse órgão.
Na sequência deste encontro, o governo angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) consideraram estar reunidas as condições necessárias para o início da implementação desse instrumento.
Manifestaram-se igualmente determinadas a tudo fazer no sentido do cumprimento escrupuloso das suas obrigações e, por conseguinte, declararam a entrada em funções da Comissão Conjunta do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda. O mesmo apreço foi dado à Comissão Militar Mista.
Com vista a promover e velar pela implementação do memorando o governo e FCD declararam a entrada em funções da Comissão Conjunta resultante do memorando, incluindo a Comissão Militar Mista.
As conclusões desta primeira reunião da Comissão Conjunta realçam que as partes abordaram os assuntos principais ligados ao memorando, assim como apresentaram as bases de planeamento e os objectivos a atingir. As tarefas imediatas, seus executantes e os prazos de cumprimento foram também abordadas pelas duas delegações.
A iniciativa foi presidida pelo ministro da Administração do Território, Virgílio Fontes Pereira, e nela estiveram presentes o presidente do FCD, António Bento Bembe, para além dos restantes integrantes de cada lado.
Participaram nesta primeira reunião, na qualidade de convidados, o ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro, representantes da igreja Católica e do Conselho das Igrejas Cristãs em Angola.
O Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação na província de Cabinda foi assinado a um de Agosto, na cidade do Namibe, pelo Governo e o Fórum Cabindês para o Dialogo.
Este documento é o resultado de longo período de conversações, que resultou na assinatura entre as chefias militares do Governo e do FCD, no passado dia 18, na localidade de Chicamba, município de Massabi, Cabinda, de um acordo de cessar-fogo para esta parcela do território nacional.
O instrumento prevê a atribuição de um estatuto especial a Cabinda, com respeito à Lei Constitucional e demais legislação em vigor na República de Angola, Nação una e indivisível.
Angop, 31.08.2006
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